Foi com uma chamada de atenção solene de grande preocupação perante o risco do processo de delegação de competências e descentralização acabar por continuar a não avançar, assente em factos, que o Presidente do CES iniciou a sua magnífica lição no encerramento da Gala da ALGFUTURO. Cerimónia em que foi homenageado pelo dinamismo que está a dar ao CES e ilustre personalidade como democrata, homem de ciência, ensino e político.
Sobre a Proposta de Lei 62/XIII que está em discussão e sobre a qual o CES produziu um Parecer, afirmou que, apesar das competências a transferir serem limitadas e bem identificadas, corre-se o risco de mais uma vez não saírem do papel. E prosseguiu, constatando que o processo se está a arrastar” tornando fácil ampliar a recusa epidérmica dos que entendem que o país deve permanecer todo comandado de Lisboa“.
O Professor Doutor Correia de Campos fundamentou os seus receios, relembrando que o programa do XIV Governo( do ano 2000) visava desenvolver “uma estratégia sustentada de descentralização e desenvolvimento regional”, mas que passadas quase duas décadas” tanto os problemas como os desejos são exatamente os mesmos“.
Por outro lado, demonstrou que o texto constitucional põe tão grandes exigências que “tornam altamente difícil criar regiões administrativas, de que foi exemplo o não ao referendo de 1998.
Considerou, ainda, que a Lei 75/2013 foi um grande passo nos seus objetivos, mas “estabeleceu exigências tão completas e complexas que o legislador pareceu preocupar-se mais em dissuadir as transferências de competências do que em as estimular”.
Melhores cumprimentos
A Comissão Executiva da Associação ALGFUTURO
Nota- Pela importância da comunicação, será disponibilizado o texto integral a quem o solicitar
